LEVI DECOR

Teor da publicação

Preste esclarecimentos, nos termos do art. 128 da LPI e do item 5.5 do Manual de Marcas, quanto à compatibilidade do serviço reivindicado ("Provimento de mercado on-line para compradores e vendedores de produtos e serviços [marketplace]") com a atividade exercida pelo requerente, declarada como fundamento do trâmite prioritário na modalidade 3020.9 ("plataforma de mercado virtual"). Deverá o requerente restringir a especificação de serviços, de modo a torná-la compatível com a atividade efetivamente exercida e com as condições de exercício da atividade declarada como fundamento do trâmite prioritário.

Teor da publicação

Protocolo: 850260448572 (01/09/2026) Petição (tipo): Trâmite prioritário estratégico ou política pública: Plataforma de mercado virtual (3020.9) Requerente: LEVI DECOR LTDA Procurador: MARCA 24 HORAS ASSESSORIA EM PROPR. INTELECTUAL. Detalhes do despacho:Atendido o trâmite prioritário referente ao trâmite prioritário porobjetivo estratégico ou política pública (Plataforma de mercado virtual) emconformidade com o disposto no Capítulo XVI-B da Portaria INPI/PRnº 08, de 17 de janeiro de 2022; Portaria/INPI/PR Nº 66, de 10 de abrilde 2026, que dispõe sobre as modalidades de Projeto-piloto de trâmiteprioritário de marcas no âmbito do INPI e Portaria/INPI/PR Nº 67, de10 de abril de 2026, que estabelece o sistema de cotas e os critériosde recepção de requerimentos da fase II do Projeto-piloto de trâmiteprioritário de marcas no âmbito do INPI.