Processo nº 945258593

Teor da publicação

Reenvie a imagem sem duplicações ou variações em seu conjunto, utilizando uma única imagem referente ao sinal solicitado, observando as especificações constantes do manual do usuário. Destaca-se que a marca requerida no ato do depósito não poderá sofrer alterações além dos acertos solicitados nesta exigência. Cumpra esta exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência formal (código de serviço 338). Prazo para cumprimento: 5 dias (art. 157 e 221 da Lei da Propriedade Industrial). Notificação para apresentação de documentação obrigatória de marcas coletivas ou de certificação em designação Como etapa do processamento dos pedidos de registro de marca listados a seguir – nos termos do artigo 29 da Resolução INPI/PR n.º 247/2019, de 09 de setembro de 2019 – notifica-se o requerente para apresentação de documentação obrigatória para pedidos de registro de marcas coletivas ou de certificação designados ao Brasil pela via do Protocolo de Madri. Art. 29 – Havendo designação do Bra