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Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: petição de nulidade administrativa nº 850260433058, vinculada ao registro 929425618 (SKYBYWAY). A marca reproduz nome empresarial "SKY BRASIL SERVIÇOS", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826115853 (SKY), Processo 819165913 (SKY), Processo 840803230 (SKY LIVE), Processo 930085787 (SKY ENGLISH), Processo 927320916 (SKY EMPRESAS), Processo 826115900 (SKY), P