IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: petição de nulidade administrativa nº 850260433058, vinculada ao registro 929425618 (SKYBYWAY). A marca reproduz nome empresarial "SKY BRASIL SERVIÇOS", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826115853 (SKY), Processo 819165913 (SKY), Processo 840803230 (SKY LIVE), Processo 930085787 (SKY ENGLISH), Processo 927320916 (SKY EMPRESAS), Processo 826115900 (SKY), Processo 840171595 (SKY LIVE), Processo 829045066 (SKY), Processo 829045015 (SKY), Processo 818269596 (SKY TV), Processo 823569489 (MY SKY), Processo 912198354 (SKY GO), Processo 829045139 (SKY), Processo 829045201 (SKY), Processo 829045252 (SKY), Processo 826056105 (SKY+), Processo 910267766 (SKY PLAY), Processo 840573413 (SKY), Processo 929425618 (Sky Byway), Processo 820443581 (SKY), Processo 501611396 (OPEN SKY INTERNATIONAL) e Processo 826056130 (SKY MAIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2909
06/10/2026