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Revista da Propriedade Industrial, 29 de setembro de 2026

Moradia Legal

O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias. O ato publicado nesta edição: indeferimento do pedido.
IndeferimentoRPI nº 2908, 29 de setembro de 2026MistaAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimentoClasse 45

Sinal publicado

Logotipo da marca Moradia Legal
Processo INPI
938872265
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS024

Indeferimento do pedido

Indeferimento

O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias.

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 933307969 (Mora Legal). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O elemento nominativo foi alterado para "MoradiaLegal.com.br", de acordo com a apresentação mista do sinal.

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Sobre a marca

Titular
MORADIA LEGAL GOVTECH SISTEMAS & AUTOMAÇÃO LTDA.
19.879.775/0001-07
Procurador ou escritório
N. F. (pessoa física)
Data de depósito
23 de abril de 2025
Classe de Nice
Classe 45

Histórico de despachos

2
  1. RPI nº 2908IndeferimentoEsta publicação29/09/2026

    Indeferimento do pedido

  2. RPI nº 2836Publicação13/05/2025

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

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