BEM BOM

Teor da publicação

Protocolo: 850230576550 (24/11/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: TANGARÁ IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Detalhes do despacho:O uso da marca não foi iniciado no Brasil até a data de requerimento da caducidade. (Inciso I do artigo 143 da LPI) O registro em tela foi objeto de caducidade proposta por TANGARÁ IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, em petição protocolada em 24/11/2023. Em resposta, na petição de manifestação, a titular do registro caducando apresentou documentos inservíveis: fotos de produtos (inclusive não assinalados no certificado, a saber: arroz, palmito), sem data. A requerida também alegou que "o desuso da marca BEM BOM, particularmente nas categorias de bebidas lácteas e laticínios, não ocorreu em um vácuo, mas como uma ramificação direta das complicações universais trazidas pela pandemia de COVID-19", porém não apresentou provas que comprovassem, de fato e de direito, as alegações apresentadas ara justificar o