ALVO CONSULTORIA FERNANDA FERNANDES

Teor da publicação

Foi apresentado cumprimento de exigência de mérito com declaração/autorização do USO do nome civil "FERNANDA FERNANDES" como marca. No entanto, como ressaltado em exigência anterior, e em conformidade com o item 5.11.14 do Manual de Marcas, somente serão aceitas autorizações para REQUERIMENTO, SOLICITAÇÃO, DEPÓSITO ou REGISTRO do direito de personalidade como marca, não sendo aceitas autorizações que compreendam somente o USO do direito de personalidade. Portanto, reapresente autorização expressa para REGISTRO do nome civil "FERNANDA FERNANDES" como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996).