MERCADO PRONTO
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS267
Exigência de mérito (em petição)
O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.
Teor da publicação
Protocolo: 850260374055 (27/07/2026) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: INTOTUM DECISAO LTDA Procurador: Officework Marcas e Patentes Ltda Detalhes do despacho:De acordo com o item 8.1 do Manual de Marcas o instrumento comprobatório da cessão deverá conter a qualificação completa do cedente e do cessionário. O CNPJ do cedente constante no documento de cessão diverge do CNPJ do titular constante na base de dados do INPI. Esclarecer legitimidade do cedente para transferir marca nos termos do artigo 130, I da Lei 9279/96 apresentando, se for o caso, documento de cessão corrigido com a qualificação correta do cedente.
Sobre a marca
- Titular
- RIG PRODUÇÕES LTDA
- 18.182.346/0001-13
- Procurador ou escritório
- Office Work Marcas e Patentes
- Data de depósito
- 25 de agosto de 2022
- Classe de Nice
- Classe 43
Histórico de despachos
8- RPI nº 2907ExigênciaEsta publicação22/09/2026
Exigência de mérito (em petição)
Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento
Exigência de conformidade
Concessão de registro
Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)
Notificação de recurso
Indeferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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