MERCADO PRONTO

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850260374055 (27/07/2026) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: INTOTUM DECISAO LTDA Procurador: Officework Marcas e Patentes Ltda Detalhes do despacho:De acordo com o item 8.1 do Manual de Marcas o instrumento comprobatório da cessão deverá conter a qualificação completa do cedente e do cessionário. O CNPJ do cedente constante no documento de cessão diverge do CNPJ do titular constante na base de dados do INPI. Esclarecer legitimidade do cedente para transferir marca nos termos do artigo 130, I da Lei 9279/96 apresentando, se for o caso, documento de cessão corrigido com a qualificação correta do cedente.

IPAS400

Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

Protocolo: 850260036633 (27/01/2026) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: BAP RODOANEL CONVENIÊNCIAS LTDA Procurador: DANILO ALVES

IPAS192

Exigência de conformidade

Protocolo: 850260036633 (27/01/2026) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: BAP RODOANEL CONVENIÊNCIAS LTDA Procurador: DANILO ALVES Detalhes do despacho:O outorgado constante na procuração não é o procurador que consta do formulário da petição de nulidade administrativa de registro de marca. Deve o usuário reapresentar a procuração. Deve ser apresentada nova petição de cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade (cód. 382).

IPAS158

Concessão de registro

IPAS237

Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

Protocolo: 850230566746 (20/11/2023) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: RIG PRODUÇÕES LTDA Procurador: Officework Marcas e Patentes Ltda

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850230566746 (20/11/2023) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: RIG PRODUÇÕES LTDA Procurador: Officework Marcas e Patentes Ltda Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907889590 (PRONTO CAFE), Processo 927174413 (PRONTO CUCINA !), Processo 913204226 (P PRONTOLIGHT) e Processo 913569550 (ProntoSabor). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)