Revista da Propriedade Industrial, 15 de setembro de 2026
Seu Cão Cachorro Quente
Andamento de petição apresentada no processo. O ato publicado nesta edição: indeferimento da petição.
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS271
Indeferimento da petição
Andamento de petição apresentada no processo.
Teor da publicação
Protocolo: 850260407350 (12/08/2026) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6) Requerente: MANUEL PACHECO ANDRADE Procurador: Kayo Henrique Azevedo Detalhes do despacho:O registro já se encontra em nome da pessoa jurídica (CNPJ). O cedente não é o titular da marca, contrariando o disposto nos artigos 130, 136 e 216 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996).
Sobre a marca
- Titular
- SEU CÃO CACHORRO QUENTE
- 28.413.343/0001-05
- Procurador ou escritório
- K. A. (pessoa física)
- Data de depósito
- 13 de abril de 2023
- Classe de Nice
- Classe 43
Histórico de despachos
4- RPI nº 2906PetiçãoEsta publicação15/09/2026
Indeferimento da petição
Concessão de registro
Deferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)