GRUPO NOMA
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS462
Notificação de procedimento judicial
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301260216755 (10/08/2026) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação anulatória de ato administrativo proposta por IVO SANTANA PIRES em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI, de ARCH PARTICIPAÇÕES LTDA e de ISABELLE DE LUCCA, em trâmite perante a Justiça Federal da Seção Judiciária de Santa Catarina, sob o nº 5024699-41.2026.4.04.7200/SC (Processo INPI-SEI nº 52402.019939/2026-66), objetivando a declaração de nulidade do ato administrativo que indeferiu o pedido de registro nº 929731182, referente à marca mista ?GRUPO NOMA?, destinada a assinalar serviços de restaurantes washoku na Classe 43.
Sobre a marca
- Titular
- I. P. (pessoa física)
- Procurador ou escritório
- F. C. (pessoa física)
- Data de depósito
- 13 de março de 2023
- Classe de Nice
- Classe 43
Histórico de despachos
6- RPI nº 2906JudicialEsta publicação15/09/2026
Notificação de procedimento judicial
Recurso não provido (decisão mantida)
Notificação de recurso
Indeferimento do pedido
Sobrestamento do exame de mérito
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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