PENA DE OURO
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Andamento de petição apresentada no processo.
Teor da publicação
Protocolo: 850260094960 (02/03/2026) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: JOÃO ANTONIO ALFENAS ME Procurador: Henderson Martins Lisboa Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: … II - não contiverem fundamentação legal; ou A apresentação de argumentos de impugnação e defesa está restrita aos prazos definidos na LPI.
Sobre a marca
- Titular
- AVEZOO NUTRIÇÃO ANIMAL EIRELLI
- 30.441.558/0001-73
- Data de depósito
- 18 de maio de 2018
- Classe de Nice
- Classe 31
Histórico de despachos
7Petição de trâmite prioritário atendida
- RPI nº 2906PetiçãoEsta publicação15/09/2026
Decisão de não conhecer da petição
Notificação de caducidade
Deferimento da petição
Concessão de registro
Deferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)