Revista da Propriedade Industrial, 15 de setembro de 2026

NPMJ Núcleo de Peritos Médicos da Justiça

Andamento de petição apresentada no processo. O ato publicado nesta edição: indeferimento da petição por falta de legítimo interesse.

PetiçãoRPI nº 2906, 15 de setembro de 2026MistaRegistro de marca em vigorClasse 44

Sinal publicado

Logotipo da marca NPMJ Núcleo de Peritos Médicos da Justiça

Processo INPI: 913455547
Despachos nesta edição: 1

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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS337

Indeferimento da petição por falta de legítimo interesse

Petição

Andamento de petição apresentada no processo.

Teor da publicação

Protocolo: 850260343590 (10/07/2026) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEDICOS PERITOS DA PREVIDENCIA SOCIAL Procurador: PROTECAO MARCAS EMPRESARIAL LTDA Detalhes do despacho:Não há legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, pois não foram identificados direitos ou expectativas de direitos relacionados a sinal idêntico ou semelhante, observado o princípio da especialidade, no momento da interposição da caducidade.

Sobre a marca

Titular: H. T. (pessoa física)
Data de depósito: 26 de setembro de 2017
Classe de Nice: Classe 44

Histórico de despachos

RPI nº 2906PetiçãoEsta publicação15/09/2026
Indeferimento da petição por falta de legítimo interesse
RPI nº 2516Registro26/03/2019
Concessão de registro
RPI nº 2508Deferimento29/01/2019
Deferimento do pedido
RPI nº 2495Exigência30/10/2018
Exigência de mérito
RPI nº 2440Publicação10/10/2017
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

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