MANNI JEANS
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS271
Indeferimento da petição
Andamento de petição apresentada no processo.
Teor da publicação
Protocolo: 850240007045 (08/01/2024) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: NIKE INTERNATIONAL LTD. Procurador: Jacques Labrunie Detalhes do despacho:"Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". Não há legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, tendo em vista tratar-se de conjuntos marcários suficientemente distintos, conforme o próprio entendimento da 2ª Instância, não havendo risco de confusão ou associação indevida. Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.
Sobre a marca
- Titular
- MANNI JEANS COMÉRCIO LTDA - ME
- 81.289.175/0001-62
- Procurador ou escritório
- S. L. (pessoa física)
- Data de depósito
- 6 de março de 2014
- Classe de Nice
- Classe 25
Histórico de despachos
11- RPI nº 2906PetiçãoEsta publicação15/09/2026
Indeferimento da petição
Notificação de caducidade
Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples
Requerimento não provido (mantida a concessão)
Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento
Concessão de registro
Deferimento do pedido
Decisão de não conhecer da petição
Sobrestamento do exame de mérito
Notificação de oposição
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)