BINABBQ

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911527630 (BINA CHOCOLATARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada, conforme a petição de cumprimento da exigência de mérito, sendo adaptados os serviços "Comércio [através de qualquer meio] de kit churrasco" e "Comércio [através de qualquer meio] de produtos para churrasco" para "Comércio [através de qualquer meio] de kit churrasco [produtos para churrasco], a saber: comércio [através de qualquer meio] de sal de churrasco, comércio [através de qualquer meio] de farofa, comércio [através de qua