BINABBQ

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911527630 (BINA CHOCOLATARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada, conforme a petição de cumprimento da exigência de mérito, sendo adaptados os serviços "Comércio [através de qualquer meio] de kit churrasco" e "Comércio [através de qualquer meio] de produtos para churrasco" para "Comércio [através de qualquer meio] de kit churrasco [produtos para churrasco], a saber: comércio [através de qualquer meio] de sal de churrasco, comércio [através de qualquer meio] de farofa, comércio [através de qualquer meio] de molhos e comércio [através de qualquer meio] de Sal de Parrilha?, haja vista o caráter genérico da expressões.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Preste esclarecimentos e especifique os serviços reivindicados, uma vez que os itens a serem comercializados descritos como "kit churrasco" e "produtos para churrasco" são considerados genéricos para fins de classificação e podem englobar utensílios domésticos, aparelhos de cozimento, carvão, entre outros. Observe e utilize como parâmetro os exemplos listados na classificação internacional NCL (12) e nas listas auxiliares disponíveis no site do INPI. Cumpra em uma única classe.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)