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Teor da publicação

Preste esclarecimentos quanto aos serviços ?Construção de fábrica?, ?Construção de fábricas?, ?Construção de porto?, ?Construção de porto?, ?Construção de quebra-mar?, ?Construção e manutenção de oleoduto?, ?Construção subaquática? e ?Serviços de postos de gasolina [reabastecimento e manutenção de veículos]?, reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa ao cumprimento de tais atividades em vigor no País, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI sobre o exercício efetivo da atividade por pessoas físicas e MEI. Alternativamente, apresente especificação suprimindo os itens mencionados ou substituindo os mesmos por serviços passíveis de serem prestados por pessoa física nos termos da legislação vigente na data desta exigência. Cumpra na [NCL12], conforme listas disponíveis no sítio eletrônico do INPI: https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/classificacao-marcas.