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Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS462
Notificação de procedimento judicial
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301260230020 (26/08/2026) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de procedimento comum proposta por DANIELA PATRICIA MARQUES CPF - 034.375.696-00, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI, de RAFAEL LANDIM DOS SANTOS e de JOÃO PAULO ROSCOE RAMIRES PEREIRA, em trâmite perante o Juízo da 19ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte/MG, sob o nº 6061098-13.2026.4.06.3800 [processo INPI nº 52402.018944/2026-51], objetivando a declaração de nulidade do ato de provimento ao processo administrativo de nulidade instaurado contra o registro nº 929613457. Deferido pedido de tutela de urgência, para suspender os efeitos do ato administrativo que tornou nulo o registro nº 929613457.
Sobre a marca
- Titular
- DANIELA PATRÍCIA MARQUES 03437569600
- 08.580.079/0001-89
- Procurador ou escritório
- P. P. (pessoa física)
- Data de depósito
- 1 de março de 2023
- Classe de Nice
- Classe 37
Histórico de despachos
6- RPI nº 2905JudicialEsta publicação08/09/2026
Notificação de procedimento judicial
Requerimento provido (nulo o registro)
Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento
Concessão de registro
Deferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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