Minasloc

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301260230020 (26/08/2026) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de procedimento comum proposta por DANIELA PATRICIA MARQUES CPF - 034.375.696-00, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI, de RAFAEL LANDIM DOS SANTOS e de JOÃO PAULO ROSCOE RAMIRES PEREIRA, em trâmite perante o Juízo da 19ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte/MG, sob o nº 6061098-13.2026.4.06.3800 [processo INPI nº 52402.018944/2026-51], objetivando a declaração de nulidade do ato de provimento ao processo administrativo de nulidade instaurado contra o registro nº 929613457. Deferido pedido de tutela de urgência, para suspender os efeitos do ato administrativo que tornou nulo o registro nº 929613457.

IPAS530

Requerimento provido (nulo o registro)

Protocolo: 850250061184 (07/02/2025) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: MINAS LOCC LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA Procurador: Luciano Kuniberto Gisch Detalhes do despacho:NULO O REGISTRO DE MARCA COM FULCRO NOS INCISOS V e XIX DO ARTIGO 124 DA LPI. (registro impeditivo de número 925069604 e reprodução da razão social - MINAS LOCC LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL).

IPAS400

Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

Protocolo: 850250061184 (07/02/2025) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: MINAS LOCC LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA Procurador: Luciano Kuniberto Gisch

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)