BIOVIOLET
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS271
Indeferimento da petição
Andamento de petição apresentada no processo.
Teor da publicação
Protocolo: 850260174135 (14/04/2026) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: GOLFO LEGACY S.A Procurador: BLANCO & VALLIM LTDA Detalhes do despacho:Conforme Art. 134 da LPI, tendo em vista que o cedente que consta no documento de cessão apresentado no cumprimento de exigência não é o titular da marca. O cedente não é o titular da marca, contrariando o disposto nos artigos 130, 136 e 216 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996).
Sobre a marca
- Titular
- BIOFIOS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COMESTICOS EIRELI - ME
- 17.649.480/0001-19
- Procurador ou escritório
- Blanco & Vallim
- Data de depósito
- 19 de fevereiro de 2014
- Classe de Nice
- Classe 03
Histórico de despachos
11- RPI nº 2903PetiçãoEsta publicação25/08/2026
Indeferimento da petição
Ato de prejudicar petição
Concessão de registro
Recurso provido (outros)
Exigência de mérito (em petição)
Notificação de recurso
Decisão de não conhecer da petição
Deferimento do pedido
Sobrestamento do exame de mérito
Deferimento da petição
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)