BIOVIOLET

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850260174135 (14/04/2026) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: GOLFO LEGACY S.A Procurador: BLANCO & VALLIM LTDA Detalhes do despacho:Conforme Art. 134 da LPI, tendo em vista que o cedente que consta no documento de cessão apresentado no cumprimento de exigência não é o titular da marca. O cedente não é o titular da marca, contrariando o disposto nos artigos 130, 136 e 216 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996).

IPAS699

Ato de prejudicar petição

Protocolo: 800170428537 (18/12/2017) Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5) Requerente: BIOFIOS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COMESTICOS EIRELI - ME Procurador: Blanco & Vallim S/C Ltda EPP Detalhes do despacho:Petição prejudicada por carecer de objeto, em virtude de duplicidade do pagamento da retribuição de primeiro decênio de vigência de registro de marca e expedição de certificado de registro. Para fins de concessão do registro, considerou-se a petição nº 800170395788, de 24/11/2017, interposta dentro do prazo extraordinário previsto em lei.

IPAS158

Concessão de registro

IPAS370

Recurso provido (outros)

Protocolo: 850180094627 (06/04/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente: BIOFIOS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COMESTICOS EIRELI - ME Procurador: Blanco & Vallim S/C Ltda EPP Detalhes do despacho:Recurso conhecido e provido. Reformado o não conhecimento da petição nº 800170395788, de 24/11/2017 para prosseguimento do seu exame.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850180094627 (06/04/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente: BIOFIOS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COMESTICOS EIRELI - ME Procurador: Blanco & Vallim S/C Ltda EPP Detalhes do despacho:Deve a Recorrente - BIOFIOS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COMESTICOS EIRELI - ME - efetuar a complementação do pagamento relativo ao serviço de concessão de registro de marca pago no período extraordinário (código 373 da tabela de retribuições do INPI).

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850180094627 (06/04/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Titular(es): BIOFIOS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COMESTICOS EIRELI - ME Procurador: Blanco & Vallim S/C Ltda EPP Detalhes do despacho:Recurso contra a decisão de não conhecer a petição

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 800170395788 (24/11/2017) Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5) Titular: BIOFIOS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COMESTICOS EIRELI - ME Procurador: Blanco & Vallim S/C Ltda EPP Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Sobrestadores:Processo 829092757 (VIOLET)

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850160036338 (25/02/2016) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: BIOFIOS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COMESTICOS EIRELI - ME Procurador: Blanco & Vallim S/C Ltda EPP

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)