ANTÁRTIDA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911556486 (MISSÃO: ANTÁRTIDA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O documento intitulado ?ACORDO DE COEXISTÊNCIA DE MARCA?, anexado à petição inicial, foi analisado. O referido documento trata acordo de coexistência de marcas estabelecido entre a requerente deste pedido, GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A., e CINEMAURO PRODUÇÕES LTDA - ME. As alegações do acordo de coexistência não foram acatadas.