ANTÁRTIDA

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911556486 (MISSÃO: ANTÁRTIDA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O documento intitulado ?ACORDO DE COEXISTÊNCIA DE MARCA?, anexado à petição inicial, foi analisado. O referido documento trata acordo de coexistência de marcas estabelecido entre a requerente deste pedido, GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A., e CINEMAURO PRODUÇÕES LTDA - ME. As alegações do acordo de coexistência não foram acatadas.

IPAS402

Anulação de despacho (em processo)

Detalhes do despacho: Indeferimento de pedido de registro de marca publicado na RPI 2893 de 16/06/2026, por erro formal, em razão da não análise do acordo de coexistência juntado ao pedido.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911556486 (MISSÃO: ANTÁRTIDA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)