FLOR DE CACAU BRIGADEIRIA

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: "931342236" (Flor do Cacau) e "937491780" (PM FLOR DE CACAU). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922600414 (CONFEITARIA FLOR DE CACAU). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterado o elemento nominativo, com a inclusão da letra "B", tendo em vista a imagem reivindicada, na qual visualiza-se este elemento, o que tem influência na referência à marca.    Essa alteração foi realizada tendo em vista a correção da inc