Revista da Propriedade Industrial, 28 de julho de 2026

HAPPYCASA

Andamento de petição apresentada no processo. O ato publicado nesta edição: decisão de não conhecer da petição.

PetiçãoRPI nº 2899, 28 de julho de 2026MistaRegistro de marca em vigorClasse 21

Sinal publicado

Processo INPI: 935054022
Despachos nesta edição: 1

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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Petição

Andamento de petição apresentada no processo.

Teor da publicação

Protocolo: 850260249517 (22/05/2026) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: NATALUZ PRESENTES E DECOR NATALINAS LTDA Procurador: Maria Aparecida Paniagua Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou De acordo com o artigo 212, § 2° da Lei 9279, não cabe recurso da decisão que deferir o registro de marca.

Sobre a marca

Titular: GENERAL TRADE S.P.A.
Procurador ou escritório: Tavares Propriedade Intelectual
Data de depósito: 19 de junho de 2024
Classe de Nice: Classe 21

Histórico de despachos

RPI nº 2899PetiçãoEsta publicação28/07/2026
Decisão de não conhecer da petição
RPI nº 2890Registro26/05/2026
Concessão de registro
RPI nº 2886Deferimento28/04/2026
Deferimento do pedido
RPI nº 2870Petição06/01/2026
Decisão de não conhecer da petição
RPI nº 2791Publicação02/07/2024
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)