JC ARTE E RÚSTICOS
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Andamento de petição apresentada no processo.
Teor da publicação
Protocolo: 850250351907 (04/07/2025) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: JULIANO CORRÊA DE OLIVEIRA Procurador: Elisandra Soares dos Santos Detalhes do despacho:De acordo com o artigo 219 inciso III da lei 9.279/1996, a petição é não conhecida por não ter cumprido a exigência de pagamento. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.
Sobre a marca
- Titular
- J. O. (pessoa física)
- Procurador ou escritório
- E. S. (pessoa física)
- Data de depósito
- 13 de outubro de 2023
- Classe de Nice
- Classe 20
Histórico de despachos
4- RPI nº 2899PetiçãoEsta publicação28/07/2026
Decisão de não conhecer da petição
Exigência de pagamento (em petição)
Indeferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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