JC ARTE E RÚSTICOS

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850250351907 (04/07/2025) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: JULIANO CORRÊA DE OLIVEIRA Procurador: Elisandra Soares dos Santos Detalhes do despacho:De acordo com o artigo 219 inciso III da lei 9.279/1996, a petição é não conhecida por não ter cumprido a exigência de pagamento. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

IPAS089

Exigência de pagamento (em petição)

Protocolo: 850250351907 (04/07/2025) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: JULIANO CORRÊA DE OLIVEIRA Procurador: Elisandra Soares dos Santos Detalhes do despacho:Tendo em vista ter sido protocolada como Recurso de marcas (exceto contra indeferimento de pedido de registro de marca) (cód. 333) para que seja aproveitada como Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca - valor por classe (cód. 3000), deve o interessado complementar no valor de R$ 160,00 através da GRU código 800. Deve ser apresentada nova petição de cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade (cód. 382).

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927204754 (JC MÓVEIS INFANTIS), Processo 928676528 (JC Ambientes) e Processo 824768876 (JC MÓVEIS INFANTIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)