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Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS337
Indeferimento da petição por falta de legítimo interesse
Andamento de petição apresentada no processo.
Teor da publicação
Protocolo: 850260149491 (31/03/2026) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: THIAGO CHIMENTO MENDES Procurador: MODAL MARCAS E PATENTES LTDA. Detalhes do despacho:Não há legítimo interesse para requerer a caducidade do registro, pois os pedidos apontados como base do legítimo interesse não são de titularidade da requerente da caducidade nem estavam sob sua titularidade na data do depósito do pedido de caducidade. Não foram identificados direitos já adquiridos ou na expectativa de direitos relacionados ao sinal no momento da interposição da caducidade.
Sobre a marca
- Titular
- V. S. (pessoa física)
- Procurador ou escritório
- S. L. (pessoa física)
- Data de depósito
- 18 de junho de 2018
- Classe de Nice
- Classe 09
Histórico de despachos
5- RPI nº 2899PetiçãoEsta publicação28/07/2026
Indeferimento da petição por falta de legítimo interesse
Decisão de não conhecer da petição
Concessão de registro
Deferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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