IPAS337
Indeferimento da petição por falta de legítimo interesse
Protocolo: 850260149491 (31/03/2026) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: THIAGO CHIMENTO MENDES Procurador: MODAL MARCAS E PATENTES LTDA. Detalhes do despacho:Não há legítimo interesse para requerer a caducidade do registro, pois os pedidos apontados como base do legítimo interesse não são de titularidade da requerente da caducidade nem estavam sob sua titularidade na data do depósito do pedido de caducidade. Não foram identificados direitos já adquiridos ou na expectativa de direitos relacionados ao sinal no momento da interposição da caducidade.
RPI 2899
28/07/2026