CLINICA FONTANA SAÚDE E IMUNIZAÇÃO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904367959 (LABORATÓRIOS FONTANA) e Processo 917985508 (FONTANA LABORATÓRIO CLÍNICO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído, da especificação de serviços, o item "-Serviços de consultoria em qualidade e acreditação em saúde", para fins de adequação à classe reivindicada, tendo em vista que tal item se enquadra em classe diversa. Realizado, ainda, ajuste na pontuação apresentada, para fins de alinhamento ao padrão de classificação.