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Publicado nesta edição
Os 2 despachos desta publicação
Despacho IPAS029
Deferimento do pedido
O INPI aceitou o pedido. O registro é concedido na sequência, sem nova taxa ao INPI.
Teor da publicação
Em cumprimento de sentença judicial transitada em julgado.
Despacho IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301250003272 (16/05/2025) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária n° 5006274-46.2025.4.02.5101 - 31a VF/RJ. Trânsito em julgado de sntença de procedência da ação, proferida nos seguintes termos: "Ante o exposto, extingo o processo, com resolução do mérito, HOMOLOGANDO O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, na forma do art. 487, III, "a", do CPC, com relação à ré DESCARTARI SOLUÇÕES EM EMBALAGENS LTDA, e, na forma do art. 487, I, do CPC, PROCEDENTE O PEDIDO com relação aos demais réus, para declarar a nulidade da decisão proferida pelo INPI no requerimento de registro de marca de nº 923938397 , devendo a Autarquia conceder o pedido de registro, após o pagamento das correspondentes retribuições (se houver), caso não exista outro impedimento além daquele apreciado na presente ação". Processo INPI nº 52402.002199/2025-48
Sobre a marca
- Titular
- COMERCIAL PRAIAS BELAS LTDA
- 05.959.479/0001-01
- Procurador ou escritório
- Natal Marcas & Patentes
- Data de depósito
- 13 de agosto de 2021
- Classe de Nice
- Classe 35
Histórico de despachos
10Concessão de registro
- RPI nº 2898DeferimentoEsta publicação21/07/2026
Deferimento do pedido
- RPI nº 2898Judicial21/07/2026
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Notificação de procedimento judicial
Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples
Recurso não provido (decisão mantida)
Notificação de recurso
Indeferimento do pedido
Notificação de oposição
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)