FAVORITO SUPERMERCADOS

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

Detalhes do despacho: Em cumprimento de sentença judicial transitada em julgado.

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301250003272 (16/05/2025) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária n° 5006274-46.2025.4.02.5101 - 31a VF/RJ. Trânsito em julgado de sntença de procedência da ação, proferida nos seguintes termos: "Ante o exposto, extingo o processo, com resolução do mérito, HOMOLOGANDO O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, na forma do art. 487, III, "a", do CPC, com relação à ré DESCARTARI SOLUÇÕES EM EMBALAGENS LTDA, e, na forma do art. 487, I, do CPC, PROCEDENTE O PEDIDO com relação aos demais réus, para declarar a nulidade da decisão proferida pelo INPI no requerimento de registro de marca de nº 923938397 , devendo a Autarquia conceder o pedido de registro, após o pagamento das correspondentes retribuições (se houver), caso não exista outro impedimento além daquele apreciado na presente ação". Processo INPI nº 52402.002199/2025-48

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301250003272 (16/05/2025) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Pedido sub judice. Ação ordinária n° 5006274-46.2025.4.02.5101 - 31a VF/RJ. Processo INPI nº 52402.002199/2025-48

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850250167533 (03/04/2025) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: ESCRITÓRIO RUBEM QUERIDO - MARCAS & PATENTES LTDA. ME Procurador: ESCRITÓRIO RUBEM QUERIDO - MARCAS & PATENTES LTDA. ME

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850230218058 (12/05/2023) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: COMERCIAL PRAIAS BELAS LTDA Procurador: LUIZ RODRIGUES SILVA

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850230218058 (12/05/2023) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: COMERCIAL PRAIAS BELAS LTDA Procurador: LUIZ RODRIGUES SILVA Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 916666646 (FRANGO FAVORITO) Processo de Nulidade Administrativa petição nº 850220295089 e 916666832 (OVO FAVORITO) Processo de Nulidade Administrativa petição nº 850220295178. A marca reproduz O ELEMENTO DIFERENCIADOR DO NOME EMPRESARIAL DE TERCEIRO (CAFÉ FAVORITO S.A.), irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900130636 (60 ANOS CAFÉ FAVORITO DESDE 1946 TRADICIONAL), Processo 922204241 (FAVORITTO Descartáveis), Processo 825881277 (CAFÉ FAVORITO TRADIÇÃO E QUALIDADE), Processo 900113243 (CAFÉ FAVORITO DESDE 1946), Processo 006667350 (FAVORITO), Processo 819991805 (CAFÉ FAVORITO) e Processo 828809283 (CAFÉ FAVORITO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS423

Notificação de oposição

Petições de oposição: 850210477542 de 01/11/2021

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)