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Revista da Propriedade Industrial, 14 de março de 2023

FAVORITO SUPERMERCADOS

O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias. O ato publicado nesta edição: indeferimento do pedido.
IndeferimentoRPI nº 2723, 14 de março de 2023MistaRegistro de marca em vigorClasse 35

Sinal publicado

Processo INPI
923938397
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS024

Indeferimento do pedido

Indeferimento

O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias.

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 916666646 (FRANGO FAVORITO) Processo de Nulidade Administrativa petição nº 850220295089 e 916666832 (OVO FAVORITO) Processo de Nulidade Administrativa petição nº 850220295178. A marca reproduz O ELEMENTO DIFERENCIADOR DO NOME EMPRESARIAL DE TERCEIRO (CAFÉ FAVORITO S.A.), irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900130636 (60 ANOS CAFÉ FAVORITO DESDE 1946 TRADICI

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Sobre a marca

Titular
COMERCIAL PRAIAS BELAS LTDA
05.959.479/0001-01
Procurador ou escritório
Natal Marcas & Patentes
Data de depósito
13 de agosto de 2021
Classe de Nice
Classe 35

Histórico de despachos

10
  1. RPI nº 2900Registro04/08/2026

    Concessão de registro

  2. RPI nº 2898Deferimento21/07/2026

    Deferimento do pedido

  3. RPI nº 2898Judicial21/07/2026

    Publicação de decisão judicial transitada em julgado

  4. RPI nº 2838Judicial27/05/2025

    Notificação de procedimento judicial

  5. RPI nº 2833Petição24/04/2025

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

  6. RPI nº 2815Recurso negado17/12/2024

    Recurso não provido (decisão mantida)

  7. RPI nº 2737Recurso20/06/2023

    Notificação de recurso

  8. RPI nº 2723IndeferimentoEsta publicação14/03/2023

    Indeferimento do pedido

  9. RPI nº 2657Oposição07/12/2021

    Notificação de oposição

  10. RPI nº 2643Publicação31/08/2021

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)