Ervas & Alquimia

Teor da publicação

A petição de cumprimento de exigência apresentada nº 850260147503, de 30/03/2026 mantém os itens na classe 5, classe essa que contempla produtos para fins medicinais. Desta forma, realiza-se nova exigência para fins de esclarecimentos quanto aos referidos produtos solicitados na petição de cumprimento de exigência anexada, tendo em vista a legislação relativa a produtos para uso medicinal, medicamentos e preparações farmacêuticas em vigor no País, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI sobre o exercício efetivo de atividade por pessoas físicas. Desta forma, reapresente especificação descrevendo de forma não genérica e enquadrando os itens reivindicados em classes não medicinais, como por exemplo, classe 30, que engloba gêneros alimentícios de origem vegetal, exceto frutas, verduras e legumes, preparados ou conservados para consumo; note os exemplos previstos na lista de itens pré-aprovados NCL (12) 30, como: Ervas de horta em conserva [temperos]; Ch