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Revista da Propriedade Industrial, 30 de junho de 2026

MERCEDES AMG PETRONAS

O processo está sob decisão da Justiça. O ato publicado nesta edição: publicação de decisão judicial transitada em julgado.
JudicialRPI nº 2895, 30 de junho de 2026NominativaRegistro de marca em vigorClasse 14

Sinal publicado

MERCEDES AMG PETRONAS
Processo INPI
840124910
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Judicial

O processo está sob decisão da Justiça.

Teor da publicação

Protocolo: 301200004749 (24/08/2020) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de procedimento comum proposta por DAIMLER AG e PUMA INTERNATIONAL SPORTS MARKETING B.V., em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de LBS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS - EIRELI, perante o Juízo da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5049419-31.2020.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.008411/2020-76], objetivando a declaração de nulidade dos seguintes atos: I) de provimento aos processos administrativos de nulidade instaurados contra os registros nº 840124740, nº 840124910 e nº 840124961; e II) de indeferimento do pedido de registro nº 916030580. Transitada em julgado decisão de mérito que julgou procedente o pedido autoral. Determinado o restabelecimento dos registros e o deferimento do pedido de registro.

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Sobre a marca

Titular
Mercedes-Benz Group AG
Procurador ou escritório
Dannemann Siemsen
Data de depósito
14 de maio de 2012
Classe de Nice
Classe 14

Histórico de despachos

15
  1. RPI nº 2895JudicialEsta publicação30/06/2026

    Publicação de decisão judicial transitada em julgado

  2. RPI nº 2864Retificação25/11/2025

    Petição de retificação atendida

  3. RPI nº 2763Petição19/12/2023

    Deferimento da petição

  4. RPI nº 2717Judicial31/01/2023

    Notificação de procedimento judicial

  5. RPI nº 2595Judicial29/09/2020

    Notificação de procedimento judicial

  6. RPI nº 2587Petição04/08/2020

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

  7. RPI nº 2580Nulidade16/06/2020

    Requerimento provido (nulo o registro)

  8. RPI nº 2551Exigência26/11/2019

    Exigência de mérito (em petição)

  9. RPI nº 2380Petição16/08/2016

    Deferimento da petição

  10. RPI nº 2375Petição12/07/2016

    Deferimento da petição

  11. RPI nº 2363Nulidade19/04/2016

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

  12. RPI nº 2350Registro19/01/2016

    Concessão de registro

  13. RPI nº 2337Petição20/10/2015

    Deferimento da petição

  14. RPI nº 2307Deferimento24/03/2015

    Deferimento do pedido

  15. RPI nº 2205Publicação09/04/2013

    PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.