MERCEDES AMG PETRONAS

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301200004749 (24/08/2020) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de procedimento comum proposta por DAIMLER AG e PUMA INTERNATIONAL SPORTS MARKETING B.V., em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de LBS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS - EIRELI, perante o Juízo da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5049419-31.2020.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.008411/2020-76], objetivando a declaração de nulidade dos seguintes atos: I) de provimento aos processos administrativos de nulidade instaurados contra os registros nº 840124740, nº 840124910 e nº 840124961; e II) de indeferimento do pedido de registro nº 916030580. Transitada em julgado decisão de mérito que julgou procedente o pedido autoral. Determinado o restabelecimento dos registros e o deferimento do pedido de registro.

IPAS566

Petição de retificação atendida

Protocolo: 850250630326 (31/10/2025) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3) Requerente: MERCEDES-BENZ GROUP AG Procurador: David do Nascimento Advogados Associados Detalhes do despacho:Corrigido a vigência.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850230571087 (22/11/2023) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: MERCEDES-BENZ GROUP AG Procurador: David do Nascimento Advogados Associados Detalhes do despacho:Anotada a alteração de nome. Anotada a alteração de sede.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301200004749 (24/08/2020) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária em trâmite perante a 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro sob o n.º (CNJ) 5049419-31.2020.4.02.5101 (Processo INPI nº 52402.008411/2020-76). Ação julgada parcialmente procedente, nos seguintes termos: a) procedente o pedido de decretação de nulidade dos atos administrativos que decidiram pela nulidade dos registros n.º 840124961, 840124910 e 840124740, para a marca nominativa MERCEDES AMG PETRONAS, confirmando a liminar quanto a tais registros; b) improcedente o pedido de decretação da nulidade do ato administrativo de indeferimento do pedido de registro nº 916030580 para a marca mista AMG, tornando insubsistente a liminar quanto a tal registro.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301200004749 (24/08/2020) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação judicial proposta por DAIMLER AG, em face deste INPI e de LBS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS EIRELI EPP, em trâmite na 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro sob o n.º (CNJ) 5049419-31.2020.4.02.5101 (INPI nº 52402.008411/2020-76). Dentre outros aspectos, mencionada ação tem por objetivo a decretação da nulidade dos atos administrativos relativos à declaração de nulidade da concessão dos registros de marca nº. 840124961, 840124910 e 840124740 e do indeferimento do pedido n.º 916030580.O juízo da causa deferiu pedido de liminar, para determinar a suspensão dos efeitos dos atos administrativos de extinção, em sede de procedimento administrativo de nulidade, dos registros n.ºs 840124961, 840124910 e 840124740, para a marca MERCEDES AMG PETRONAS, e de indeferimento do registro n.º 916.030.580 para a marca AMG. Determinou ainda a intimação deste INPI para cumprimento da liminar no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a autarquia fazer constar de seus meios de publicação específicos o teor da presente decisão.

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850200174392 (19/06/2020) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: DAIMLER AG Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira

IPAS530

Requerimento provido (nulo o registro)

Protocolo: 850160058403 (23/03/2016) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular(es): juliana grecco dos santos Detalhes do despacho:ART. 124 INCISO XIX REG(S). 826831970 E 826861962

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850160058403 (23/03/2016) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular(es): juliana grecco dos santos Detalhes do despacho:Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003, manifeste-se a Requerida - DAIMLER AG ? se possui interesse na declaração de nulidade parcial do registro de marca com a exclusão do elemento ?AMG?, considerado irregistrável à luz do dispositivo constante do inciso XIX do art. 124 da LPI. Manifestando-se pela exclusão, no caso de marcas com apresentação mista, figurativa ou tridimensional, deve a recorrente também apresentar nova imagem da marca sem constar tal elemento, mantendo, contudo, quanto aos demais aspectos da imagem, a apresentação originalmente requerida.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850160104895 (19/05/2016) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: Daimler AG Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850160072973 (11/04/2016) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: juliana grecco dos santos Procurador: JULIANA GRECCO DOS SANTOS

IPAS400

Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

Protocolo: 850160058403 (23/03/2016) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: juliana grecco dos santos

IPAS158

Concessão de registro

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850150090575 (01/05/2015) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: DAIMLER AG Procurador: KATIA GONÇALVES DE OLIVEIRA

IPAS029

Deferimento do pedido

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.