Revista da Propriedade Industrial, 23 de junho de 2026
MATA
Andamento de petição apresentada no processo. O ato publicado nesta edição: decisão de não conhecer da petição.
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Andamento de petição apresentada no processo.
Teor da publicação
Protocolo: 850260147318 (30/03/2026) Petição (tipo): Apresentação de documentos: outros documentos [em processo de registro] (381.8) Requerente: BM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE S.A. Procurador: Jacques Labrunie Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou O requerente da petição não é parte interessada no processo.
Sobre a marca
- Titular
- AA LICENCIAMENTO DE MARCAS LTDA.
- 44.824.679/0001-09
- Procurador ou escritório
- Daniel Advogados
- Data de depósito
- 13 de novembro de 2024
- Classe de Nice
- Classe 36
Histórico de despachos
3- RPI nº 2894PetiçãoEsta publicação23/06/2026
Decisão de não conhecer da petição
Sobrestamento do exame de mérito
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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