ARTE E SABOR PATISSIER

Teor da publicação

Protocolo: 850260225924 (12/05/2026) Petição (tipo): Apresentação de documentos: outros documentos [em processo de registro] (381.8) Requerente: VICTORIA PAULA MARTINS ARAUJO Procurador: ESPARTA MARCAS E PATENTES EIRELLI Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou

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A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900618310 (SABOR & ARTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

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Protocolo: 850260041355 (29/01/2026) Petição (tipo): Apresentação de documentos: procuração [em processo de registro] (381.2) Requerente: VICTORIA PAULA MARTINS ARAUJO Procurador: ESPARTA MARCAS E PATENTES EIRELLI Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou