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Revista da Propriedade Industrial, 16 de junho de 2026

MUTIZ DE SÁ SIMÕES ADVOGADOS

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito.
ExigênciaRPI nº 2893, 16 de junho de 2026MistaAguardando processamento da concessão do registro de marcaClasse 45

Sinal publicado

Processo INPI
936990490
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS136

Exigência de mérito

Exigência

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.

Teor da publicação

Prove a requerente ser titular do nome de família ou patronímico, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; O elemento nominativo "MUTIZ DE SÁ SIMÕES ADVOGADOS" foi alterado para "MS MUTIZ DE SÁ SIMÕES ADVOGADOS" a fim de manter a unidade visual e nominal do conjunto.

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Sobre a marca

Titular
S. S. (pessoa física)
Procurador ou escritório
I. S. (pessoa física)
Data de depósito
12 de novembro de 2024
Classe de Nice
Classe 45

Histórico de despachos

3
  1. RPI nº 2905Deferimento08/09/2026

    Deferimento do pedido

  2. RPI nº 2893ExigênciaEsta publicação16/06/2026

    Exigência de mérito

  3. RPI nº 2813Publicação03/12/2024

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

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