Picolé Zequinha

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 914182021 (ZEQUINHA) e 914190750 (SORVETES ZEQUINHA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906608228 (SORVETES ZEQUINHA), Processo 914190857 (SORVETES ZEQUINHA), Processo 822670712 (SORVETES ZEQUINHA) e Processo 914182110 (ZEQUINHA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Efetuada a alteração na imagem da marca e no elemento nominativo conforme resposta do requerente à exigência de mérito.