Revista da Propriedade Industrial, 9 de junho de 2026

MAGA RESTAURANTE

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito (em petição).

ExigênciaRPI nº 2892, 9 de junho de 2026MistaRegistro de marca em vigorClasse 43

Sinal publicado

Processo INPI: 831134097
Despachos nesta edição: 1

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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Exigência

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.

Teor da publicação

Protocolo: 850260189414 (23/04/2026) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: PAULO FREIRE Procurador: HOCIMARA APARECIDA COSTA PEREIRA Detalhes do despacho:O requerimento de transferência de marca deverá conter instrumento comprobatório da cessão com a qualificação completa do cedente e do cessionário, poderes de representação dos signatários do documento de cessão e suas respectivas assinaturas, o número do pedido ou do registro, a marca cedida e a data na qual foi firmado o documento de cessão, conforme item 8 do Manual de Marcas.

Sobre a marca

Titular: SANTOS E VERANO LTDA ME; 00.616.579/0001-11
Procurador ou escritório: A. P. (pessoa física)
Data de depósito: 4 de outubro de 2011
Classe de Nice: Classe 43

Histórico de despachos

RPI nº 2892ExigênciaEsta publicação09/06/2026
Exigência de mérito (em petição)
RPI nº 2419Registro16/05/2017
Concessão de registro
RPI nº 2404Deferimento31/01/2017
Deferimento do pedido
RPI nº 2404Petição31/01/2017
Decisão de não conhecer da petição
RPI nº 2173Oposição28/08/2012
OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro
RPI nº 2146Publicação22/02/2012
REPUBLICADO o pedido de registro tendo em vista o disposto no complemento.
RPI nº 2142Publicação24/01/2012
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.