MAGA RESTAURANTE

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850260189414 (23/04/2026) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: PAULO FREIRE Procurador: HOCIMARA APARECIDA COSTA PEREIRA Detalhes do despacho:O requerimento de transferência de marca deverá conter instrumento comprobatório da cessão com a qualificação completa do cedente e do cessionário, poderes de representação dos signatários do documento de cessão e suas respectivas assinaturas, o número do pedido ou do registro, a marca cedida e a data na qual foi firmado o documento de cessão, conforme item 8 do Manual de Marcas.

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850150093281 (06/05/2015) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: MAIA & TAVARES LTDA Procurador: WILSON SILVEIRA Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

Pet.Eletrônica: 850120038136 (visualizar no Portal INPI), de 21/03/2012

004

REPUBLICADO o pedido de registro tendo em vista o disposto no complemento.

POR INCORREÇÃO NA PARTE FIGURATIVA DA MARCA.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.