O RANCHO

Teor da publicação

Protocolo: 850260172638 (13/04/2026) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: LUCIANO BRAGA DA COSTA Detalhes do despacho:O documento de cessão e a procuração apresentados estão incompletos, faltam os dados das partes no documento de cessão, e na procuração os dados do outorgante e outorgado. Apresente Documento de Cessão, em conformidade com o item 8 do Manual de Marcas, onde constem o processo a ser transferido, as qualificações dos signatários, devidamente datado e assinado por cedente e cessionária. Caso esteja representado por procurador (não consta procurador cadastrado), apresente procuração da parte cessionária nos moldes do § 2º do art. 216 da LPI.