SHARK BLUE

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914127535 (BLUE SHARK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à NCL(12) 2024 reivindicada, excluídos os itens ?Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente; Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente.?, considerado genérico para fins de classificação.