CLINFEC

Teor da publicação

Comprove documentalmente exercer efetiva e licitamente, como pessoa física, atividades como ?Uti móvel [serviços médicos]; Serviços hospitalares; Serviços de raio-x?, bem como o disposto no §1º do art. 128 da LPI sobre o exercício efetivo da atividade por pessoas físicas. Alternativamente, apresente especificação suprimindo o item mencionado ou substituindo o mesmo por serviços passíveis de serem fornecidos por pessoa física nos termos da legislação vigente na data desta exigência. Cumpra na classificação atual (NCL(12)), conforme listas disponíveis no sítio eletrônico do INPI.