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Teor da publicação

Verifica-se que o requerente é pessoa física. Contudo, a especificação apresentada abrange produtos de natureza química e industrial, cuja produção e comercialização, em regra, pressupõem o exercício de atividade econômica organizada, não se compatibilizando com a atuação individual.Dessa forma, deverá o requerente, no prazo legal, comprovar o efetivo exercício de atividade compatível com os produtos assinalados, ou, alternativamente, adequar a especificação, limitando-a aos produtos condizentes com sua condição, com a exclusão dos demais.