LOUCAS POR MAKE

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917536762 (LOUCAS POR MAQUIAGEM) e Processo 929060407 (LOUCAS POR MAQUIAGEM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foram excluídos da especificação os seguintes os seguintes termos ?suvenires e artesanatos?, considerados genéricos para fins de classificação, e incluído à expressão ?produtos de? para adequar o item ?Comércio [através de qualquer meio] de produtos de higiene pessoal e maquiagens?.