Porto Kaza

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924343036 (PORTO SEGURO SA), Processo 924376520 (Porto Serviços), Processo 927721260 (Porto Seguro), Processo 924376155 (Porto Serviços), Processo 924549955 (Porto Casa), Processo 927721287 (Porto Seguro) e Processo 924369949 (Porto Seguros). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;