Pedro Gridio

Teor da publicação

Considerando que o nome do signatário do documento intitulado ?autorização de uso do nome civil? não coincide com o nome "PEDRO GRIGIO" constante do sinal, apresente autorização expressa do titular deste nome civil para registrá-lo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei n.º 9.279/96). Alternativamente, declare caso se trate de nome artístico e apresente a competente autorização para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XVI, da Lei 9.279/96. Observe que não são aceitas autorizações para simples ?uso? do nome, sendo necessário que conste autorização expressa para registro como marca. Para cumprimento desta exigência, poderá ser utilizado o modelo constante do Manual de Marcas (em Modelos, Cumprimento de exigência).