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Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS400
Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento
Há processo administrativo de nulidade contra o registro.
Teor da publicação
Protocolo: 850260180671 (17/04/2026) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: DECO FRANQUEADORA LTDA Procurador: Marthom Assessoria Empresarial Ltda.
Sobre a marca
- Titular
- DECO PLATAFORMA DIGITAL LTDA
- 47.563.279/0001-85
- Procurador ou escritório
- Lawi Serviços para Startups
- Data de depósito
- 12 de dezembro de 2022
- Classe de Nice
- Classe 09
Histórico de despachos
10Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento
- RPI nº 2889NulidadeEsta publicação19/05/2026
Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento
Concessão de registro
Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)
Deferimento da petição
Exigência de mérito (em petição)
Deferimento da petição
Notificação de recurso
Indeferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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